Notícias sobre o Mercado

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A reforma trabalhista e sua aplicação no setor de serviços

A Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), em parceria com a Maricato Advogados Associados, promoverá uma palestra-debate no dia 03/10, das 14h às 18h, à Av. Paulista, 726 - Bela Vista, São Paulo, sobre a reforma trabalhista e sua aplicação no setor de serviços. A apresentação conta com a participação de Percival Maricato, vice-presidente da Cebrasse e sócio da Maricato Advogados; Fabio Zinger Gonzalez, advogado de diversas empresas do setor; e Diogo Telles Akashi, também sócio da Maricato.

 

O evento é dedicado a empresários, advogados, executivos, diretores de RH, estudantes, profissionais do setor e interessados no tema.

 

Empresas filiadas a associados da CEBRASSE têm direito a uma inscrição sem custo; a partir da 2ª inscrição ou não associados, o valor é de R$ 220,00. O investimento inclui coffee break e certificado de presença.

 

Informações e inscrições com

Maurício Lazzeri

financeiro@cebrasse.org.br – fone: (11) 3251 0669

 

O evento abordará os seguintes aspectos:

 

  • Como ficarão as relações de trabalho com a reforma trabalhista; acordos individuais; convenções coletivas; o que pode ser negociado com segurança; reflexos do fim de ultra-atividade;
  • Reflexos para a empresa, mercado, sindicatos, país, trabalhador e consumidor;
  • Trabalho em tempo parcial, terceirizado, temporário, intermitente, periódico, sazonal e banco de horas; jornada e intervalos;
  • Consequências na Justiça do Trabalho; normas que serão questionadas pelos juízes com base na Constituição Federal: direito adquirido, ato jurídico perfeito, proteção à saúde, dignidade do trabalhador, retrocesso social e outros; como enfrentá-las;
  • Contratos de trabalho assinados na vigência da lei anterior e rescindidos com a nova lei em vigor: qual será usada pelos juízes para decidir direitos do trabalhador;
  • Ações questionando súmulas trabalhistas no STF e impacto nas reclamações existentes ou julgadas recentemente; possibilidades de ação rescisória;
  • As diversas fiscalizações: sindicatos, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e comissões de trabalhadores;
  • Novos parâmetros para rescisão de vínculo; acordos judiciais e extrajudiciais;
  • Custas, honorários, uso de má fé e consequências; novas exigências para o reclamante ir à juízo;
  • Grupo econômico, sucessão empresarial e situações em que o sócio responderá por dívidas não pagas pela empresa;
  • O uso da mediação e arbitragem em litígios trabalhistas, quando e como isso é possível; vantagens e desvantagens;
  • Remuneração dos trabalhadores: o que continua obrigatório e o que pode ser optativo; benefícios das convenções passadas, presentes e futuras; abonos e gratificações; termo de quitação anual; súmulas; provas prepostos e testemunha; acordo extrajudicial; correção monetária e juros;
  • O que muda no papel dos sindicatos; contribuições a sindicatos laborais e o risco de passivos trabalhistas;
  • Cultura interna, redução da rotatividade, investimento em funcionários; renovação e fortalecimento da equipe;
  • Procedimentos contra juízes que se recusarem a aplicar a lei: recursos processuais, inclusive ao STF, processos em corregedorias e no CNJ; caminhos para consolidar a reforma;
  • Outros esclarecimentos e debates com os presentes.
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