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Seac-RJ realiza Workshop sobre o Marco Regulatório da Terceirização

A aprovação da Lei 13.429/17, que instituiu o Marco Regulatório da terceirização, trouxe um novo olhar sobre a atividade, que é exercida há décadas e é responsável por 15 milhões de trabalhadores no Brasil. Muitos empresários enxergam que a lei poderá gerar uma maior segurança jurídica nas negociações de contratos. No entanto, o texto gera ainda dúvidas a respeito de pontos importantes, como a possibilidade da terceirização irrestrita por parte dos contratantes. Para responder essa e outras questões, o Seac-RJ promoveu o Workshop Terceirização livre e sem insegurança jurídica, no dia 27/06, na sede do sindicato.

O público, formado por empresários, advogados, diretores e representantes comerciais, ouviu explicações detalhadas sobre a Lei, apresentadas pelos mediadores José de Alencar, diretor superintendente do Seac-RJ, e a advogada Isabelle Droboski, que atua na área jurídica do Sindicato.Na abertura, José de Alencar mostrou a linha do tempo da história da terceirização no Brasil, desde os primeiros anos da República até os dias atuais, e destacou que o Marco Regulatório é fruto de muitas ações realizadas por diversas entidades e autoridades representativas, que se dedicaram a esta causa ao longo de todos esses anos.

Os mediadores interpretam que a Lei apresenta diversos pontos positivos, como segurança jurídica, proteção ao trabalhador e modernização das relações do trabalho, visando racionalizar o custo final da produção através dos quesitos: produtividade, eficiência e especialização.

Durante o evento, o Seac-RJ também lançou uma pesquisa de opinião sobre o marco regulatório da terceirização e a reforma trabalhista. A pesquisa será concluída no dia 15 de julho e está aberta a todos os associados e representantes de entidades parceiras. Para respondê-la, basta acessar aqui. Os dados coletados serão divulgados nos canais do Sindicato e poderão também fazer parte de uma ação de divulgação da opinião dos empresários que atuam no setor de Asseio e Conservação do estado do Rio de Janeiro.

 

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