O Senado aprovou ontem projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos, com regras para manejo de lixo e resíduos. O texto vai à sanção presidencial.

Pelo projeto, empresas, consumidores e os responsáveis pelo descarte do lixo terão de implementar uma rede de coleta com reaproveitamento, reciclagem ou destinação final dos produtos para evitar que sejam depositados em ruas, rios ou lixões.

O projeto estabelece obrigações a consumidores, comerciantes e fabricantes, mas impõe às fábricas a necessidade de recolher os "resíduos remanescentes" após o uso. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.

Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental - agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos - ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após usados pelos consumidores.

Indústrias também têm que produzir embalagens que "propiciem a reutilização ou a reciclagem". O objetivo do projeto é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criar programas de manejo e proteção ambiental.

Estados e municípios terão dois anos para apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Só depois disso, poderão receber verbas da União para empreendimentos ligados ao tema.

Fonte: AASP - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO